PDF^ Mutação Constitucional – Parâmetros de Diagnose

Mutação Constitucional – Parâmetros de Diagnose – 2019

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5. Pela Reformulação Operacional da Mutação Constitucional: Parâmetros para a Identificação e a Proclamação do Fenômeno 213 5.1. Uma mudança de posicionamento do tribunal constitucional deve ser qualificada como mutação constitucional? 214 5.2. Depende a mutação constitucional de proclamação expressa da corte guardiã da Carta ...

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Livraria e Editora Lumen Juris Ltda, CNPJ n° 31.661.374 0001 81 , Rua Newton Prado , 43 VASCO DA GAMA RIO DE JANEIRO RJ

Três grandes casos de mutação constitucional reconhecidos

Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional.Para tanto se propôs a analisar três precedentes em que o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou referida técnica para alterar a interpretação antes dada a diferentes normas da atual Constituição Federal Brasileira (CRFB 88).

Larissa Pinha de Oliveira Parâmetros Hermenêuticos da

Parâmetros Hermenêuticos da Mutação Constitucional. Rio de Janeiro, 2011. 143p. Dissertação de Mestrado – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. A presente dissertação pretende investigar na doutrina alemã dos séculos XIX e XX as origens e nuances do fenômeno da mutação constitucional, por

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

tese de Konrad Hesse e sua importante contribuição ao estabelecimento de parâmetros palpáveis que limitem a mutação constitucional, privilegiando a força normativa da Constituição. No capítulo 2, faremos uma abordagem crítica sobre o problema da fundamentação