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Canotilho e a Constituição Dirigente

Política, Estado e Direito: Canotilho: Da Constituição

Em tempos de alardeadas reformas tributária e política, a compreensão da tensão entre a Constituição dirigente e a Constituição dirigida pode explicar muito. De toda a forma, a análise sistemática dessa mudança paradigmática de Gomes Canotilho ainda está por ser feita pela doutrina nacional.

Professor Canotilho e sua Constituição Dirigente ConJur

Há exatos 30 anos, o professor José Joaquim Gomes Canotilho, Catedrático da Universidade de Coimbra, entregava ao público a primeira edição de sua magnum opus Constituição Dirigente e ...

O que se entende por Constituição dirigente ou

Constituição dirigente ou compromissória é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva.. A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.

Constituição Dirigente X Constituição Garantia – Canotilho

Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE X GARANTIA Constituição dirigente De forma ampla, uma constituição dirigente é aquela que enuncia diretrizes, programas e fins a serem pelo Estado e pela sociedade seguidos. Mas o que, de fato, isso significa? Significa que caberá à constituição regular também as bases da vida não estatal, intervindo…

Canotilho e a Constituição Dirigente 2ª Edição Saraiva

Os textos aqui representados são a reprodução de intervenções orais havidas no simpósio realizado em 21 e 22 de fevereiro de 2002, nas cidades de Curitiba e São Luís do Purunã (Fazenda Cainã), promovido pelo Programa da Universidade Federal do Paraná, sob a direção do Professor Jacinto Coutinho, com a participação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, dedicado à ...