PDF; Direitos fundamentais e direito à justificativa
Direitos fundamentais e direito à justificativa
Direitos fundamentais parte 01
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Direitos fundamentais | Direitos Individuais | Direito a vida | Daniel Sena
Quer aprender mais sobre o direito a vida previsto no artigo 5º da Constituição Federal? Então assista a essa aula de Direito Constitucional com o professor Daniel Sena. E se quiser gabaritar ...
Direitos e garantias fundamentais: o que são e o que diz a
Direitos e deveres individuais e coletivos art. 5º. O artigo 5º é um dos mais importantes da CF e deixa claro que todos são iguais perante a lei, não podendo existir nenhuma distinção entre as pessoas. São garantidos o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entre outras proteções, também foi ...
Direitos Fundamentais
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Direitos Fundamentais (Constitucional) Artigo jurídico
a Os direitos da primeira geração ou primeira dimensão inspirados nas doutrinas iluministas e jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII: seriam os Direitos da Liberdade, liberdades estas religiosas, políticas, civis clássicas como o direito à vida, à segurança, à propriedade, à igualdade formal (perante a lei), as liberdades de ...
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