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Direito Penal e Povos Indígenas

Índios e Direito Penal Jus com br | Jus Navigandi

Semelhantemente, em 2006 foi aprovada a Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, reconhecendo, no artigo 9º, que “os povos e indivíduos indígenas têm o direito de pertencerem a uma comunidade ou nação indígena, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade ou nação em questão e que ...

ìndios e Imputabilidade Penal

imputabilidade penal dos índios à luz do art. 26 do Código Penal, e do art. 4º do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001 1973), segundo o qual os índios são considerados isolados, em vias de integração, e integrados 5. O entendimento predominante, em síntese, era no sentido da inimputabilidade dos índios

Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil

3 Para que se tenha dimensão da multiplicidade de povos, culturas e línguas que compõe os indígenas bra sileiros, o IBGE menciona a existência de 305 etnias e indica uma população total de 896.917 pessoas autodeclaradas indígenas no Brasil, das quais 517.383 estão localizadas em terras indígenas e 379.534 fora de terras indígenas.

Juruá Editora Direito Penal e Povos Indígenas

Os artigos identificam aspectos poucos conhecidos e comumente ignorados na aplicabilidade do ordenamento jurídico penal. O livro Direito Penal e Povos Indígenas soma na promoção dos direitos dos povos indígenas, alavanca a visão progressista dos nossos direitos e fortalece, sobretudo, o processo de construção de um país mais justo e ...

Direito e Povos Indígenas Saraiva

Neste volume você encontra os seguintes temas: • Direito e Povos Indígenas;• Direitos Humanos;• Direito Internacional;• Cidadania;• Direitos da Criança e do Adolescente;• Direito à Informação e Participação;• Terras Indígenas;• Meio Ambiente e Povos Indígenas;• Sustentabilidade Econômica;• Educação;• Seguridade Social;• Direito do Trabalho;• Direito Penal ...