PDF: Delação Premiada: uma Abordagem a Partir das Políticas Criminais Garantista e Antigarantista e da Constituição Federal
Delação Premiada: uma Abordagem a Partir das Políticas Criminais Garantista e Antigarantista e da Constituição Federal
DELAÇÃO PREMIADA E COLABORAÇÃO PREMIADA
Delação Premiada e Colaboração Premiada: Uma Abordagem Crítica sob o Olhar Penal e Constitucional . Resumo. Este trabalho apresenta como tema central a Delação Premiada e a Colaboração Premiada, abordando sobre os principais aspectos de cada um destes institutos, bem como mostrando como elas são usadas no ordenamento jurídico brasileiro, sob um olhar penal e constitucional.
Delação premiada | Para entender a delação premiada pela
Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos. Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos: táticas e estratégias do negócio jurídico, de Alexandre Morais da Rosa, traz uma visão realista do acordo de delação premiada, buscando esclarecer para o leitor as táticas utilizadas pelos negociadores, bem como as estratégias, com enfoque na teoria dos jogos.
o funciona a delação premiada?
A delação premiada é considerada uma prática legal no Brasil desde 1999 e foi regulamentada pelo decreto de lei nº 9.807 e pelo artigo 159 do Código Penal Brasileiro. Procedimento para obtenção da delação premiada. A delação premiada poderá ser requerida de duas maneiras:
Delação Premiada, como funciona? | Marcello Benevides
I – Breve introdução sobre Delação Premiada. Faremos uma breve abordagem histórica para entender a origem e a forma de aplicação do referido instituto. Saberemos que se trata de uma prática muito antiga e bastante utilizada em casos históricos.
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do instituto da delação premiada 163 3.4. O déficit de compromisso com a moralidade política na abordagem da delação premiada 168 3.5. Da necessidade de romper as amarras com as decisões passadas 175 3.5.1. Exercitando a atitude interpretativa 180 MIOLO_Delacao premiada_251016_Christiane.indd 15 25 10 16 12:16
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