PDF: Direito à Saúde & sua Judicialização

Direito à Saúde & sua Judicialização

Direito à saúde e a responsabilidade do Estado

Artigos Direito à saúde e a responsabilidade do Estado. O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.

Direito à saúde em Portugal: conheça os seus direitos

A Linha de Saúde 24. Também esta iniciativa do Governo tem em vista o direito à saúde e a garantia do acesso aos cuidados médicos. A Linha de Saúde 24 foi criada com o objetivo de garantir que, a qualquer hora do dia ou da noite, pode esclarecer as suas dúvidas relativamente à sua condição de saúde.

O que é Direito à Saúde? o Funciona? Conceito na

Direito à Saúde O direito à saúde é garantido pela constituição federal. Nem todos os indivíduos da sociedade possuem condições econômicas de arcar com o pagamento de plano de saúde. Daí surge o dever do Estado de zelar pelo correto funcionamento do Sistema Único de Saúde, fundamental para a proteção do Direito à Saúde.

Direito à saúde SUS: O que são? Leia mais no PenseSUS

A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar lhe e a sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.

Direito à saúde como direito de cidadania

INTRODUÇÃO O DIREITO À SAÚDE A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à vida, bem maior do homem, portanto o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo César Luiz Pasold [01],… |