PDF^ A Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil: Devido Processo Orçamentário e Democracia
A Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil: Devido Processo Orçamentário e Democracia
As Finanças Publicas | Apontamentos de Direito
4. Finanças, doutrinas e sistemas económicos. Três vertentes em que se tem sido perspectivado o objecto da Ciência das Finanças Públicas: jurídica, económica e sociológica ou política. O primeiro conceito de Ciência das Finanças, que se impôs nos primórdios do séc.
Regime constitucional das finanças públicas
A constitucionalização das finanças públicas no Brasil, pp. 42 57. 15 Cf. KANAYAMA, Rodrigo Luís. Orçamento público: execução da despesa pública, transparência e responsabilidade fiscal , pp. 56 58.
A Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil
Nas três partes em que se divide seu trabalho, Eduardo realiza um diagnóstico do atual sistema orçamentário no Brasil, apresenta o roteiro principiológico de um devido processo legal orçamentário e, ao final, formula suas conclusões e propostas, com as inovações desejáveis. Ao longo do percurso, faz o contraste entre a competência rigidamente vinculada na ponta da arrecadação dos ...
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