PDF: Autonomia Privada no Direito Societário

Autonomia Privada no Direito Societário

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3. A Autonomia Privada e o Direito Societário. No momento em que se discute a constitucionalização de todos os ramos do Direito e, conseqüentemente, a eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, parece oportuno retornar ao problema da autonomia privada versus a tipicidade das modalidades societárias.

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direito societário AvANçAdo FGv direito rio 9 No caso de omissão legislativa no capítulo referente às sociedades limitadas, serão aplicados, de forma supletiva, em regra, os dispositivos relativos às sociedades simples (art. 1.053 do Código Civil), podendo, no entanto, os

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De qualquer modo, até que ponto, num sistema de tipicidade fechada, como o brasileiro, é lícito às partes inserir no contrato de sociedade cláusulas a Autonomia Privada No Direito Societário Saraiva

A Autonomia Privada e o Direito Societário

A Autonomia Privada e o Direito Societário No momento em que se discute a constitucionalização de todos os ramos do Direito e, conseqüentemente, a eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, parece oportuno retornar ao problema da autonomia privada versus a tipicidade das modalidades societárias.

Direito Societário: Sociedades e Princípios

O Direito Societário está envolvido com a economia a partir do momento que as pessoas criam um vínculo, a partir do acordo de vontade entre as partes, o que as tornam juridicamente obrigadas a contribuir reciprocamente. Assim, o direito rege normativamente a economia, de modo a garantir determinada segurança na atividade negocial.