PDF; Soberania e Constituição. Para Uma Crítica do Constitucionalismo

Soberania e Constituição. Para Uma Crítica do Constitucionalismo

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Constituição da República Portuguesa

No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país. ... A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição. 2. O Estado subordina se à Constituição e funda se na ...

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A soberania na Constituição Federal de 1988 Jus com br

Maluf (1999, p. 29) define soberania como “uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder”. Afirma, ainda, ser a compreensão do conceito de soberania um pressuposto indispensável para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. A soberania é una, integral e universal.

Constituição – , a enciclopédia livre

A Constituição supranacional é possível (por exemplo, se propôs a Constituição da União Europeia).Uma das doutrinas de direito internacional admite uma relativização da soberania absoluta das nações modernas, assumindo que a constituição pode ser limitada pelos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ...