PDF Jurisdição Constitucional e Código de Processo Civil. Sincronia, Racionalidade, Interpretação e Segurança Jurídica - Coleção O Novo Processo Civil
Jurisdição Constitucional e Código de Processo Civil. Sincronia, Racionalidade, Interpretação e Segurança Jurídica - Coleção O Novo Processo Civil
Da jurisdição e ação no código processual civil Jurisdição
Portanto o direito de ação como sendo subjetivo e abstrato, de natureza constitucional, regulado pelo Código de Processo Civil, de pedir ao Estado juiz o exercício da atividade jurisdicional no sentido de solucionar determinada lide. Art.3°Código de Processo Civil. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.
Jurisdição constitucional: Jus com br | Jus Navigandi
1 – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A Jurisdição Constitucional surgiu historicamente como instrumento de defesa da Constituição, considerada como expressão de valores sociais e políticos. Dos tipos de ataques que a Constituição pode sofrer, existem dois sistemas de defesa da Constituição: O norte americano e o europeu.
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