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Direito e Desenvolvimento Humano Sustentável

Direito e Desenvolvimento Humano Sustentável Saraiva

O Desenvolvimento Humano Sustentável perfaz um conceito multidimensional. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Desenvolvimento Humano fundamenta se no fomento das oportunidades para os seres humanos. Assim,

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II – Do Desenvolvimento Humano Ao Desenvolvimento Sustentável. No Direito Internacional Público hodierno, o desenvolvimento é concebido numa ótica multidisciplinar, centrada no homem, cujos anseios devem fundamentar os tratados gerais e especiais e das resoluções que tratam dos interesses dos Estados e das Organizações Intergovernamentais, conforme a Carta de São Francisco [5], que ...

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O Direito ao Desenvolvimento é um direito humano inalienável, em virtude do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, a ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados.

DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E

investigar a distinção dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, como a concretização do direito à sustentabilidade, os critérios e as dimensões da sustentabilidade; pesquisar o reconhecimento de proteção e de efetivação do direito humano ao meio ambiente, como a

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