PDF; Audiência Preliminar E O Contraditório Na Investigação

Audiência Preliminar E O Contraditório Na Investigação – 2019

Uma introdução à audiência preliminar no juizado especial

O juizado especial criminal é previsto pela lei 9.099 95 no seu artigo 60. No artigo 69 da lei 9.099 95 se estabelece o “ponta pé inicial” da audiência preliminar. Ele afirma que “A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado”.

Violação Aos Princípios da Ampla Defesa, Contraditório e

O principio da ampla defesa e do contraditório tem o objetivo de permitir a igualdade entre as partes, conforme esta disposto na clausula pétrea “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ...

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM

AUDIÊNCIA PRELIMINAR no Juizado Especial Criminal (JECRIM), segue o rito do artigo 70, dispondo que “não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data ...

Audiência Preliminar do Juizado Especial Criminal

Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados de seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

AUDIÊNCIA PRELIMINAR (TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO) E AUD INT

Fiz minha 1ª audiência no JEF. Ocorre que a contestação só ficou disponibilizada no site na hora da audiência de instrução e julgamento. O juiz tomou o depoimento do autor, meu cliente, perguntou se eu e o advogado da ré teriamos perguntas a ele e encerrou a audiência informando que a conclusão seria a sentença.